A negativa de cobertura ocorre quando o plano de saúde recusa autorizar um procedimento, exame, internação ou medicamento. Ela pode ser contestada quando o item negado consta no Rol de Procedimentos da ANS, quando há prescrição médica justificada ou quando a recusa contraria cláusulas do próprio contrato. Cada situação exige análise individual.

Você deve solicitar a negativa por escrito, reunir os documentos médicos e procurar um advogado especialista para reverter a decisão.

O custo para entrar com uma ação contra um plano de saúde varia em cada caso. Muitas pessoas deixam de procurar seus direitos por medo dos custos do processo. Mas, dependendo do caso, é possível entrar com a ação sem pagar custas judiciais iniciais.

Custas do processo

Justiça Gratuita: Se o cliente comprovar que não possui condições de arcar com os custos do processo sem comprometer seu sustento ou da família, o juiz pode conceder a Justiça Gratuita. Quando isso acontece, o cliente fica dispensado do pagamento das custas judiciais.

Juizado Especial (Pequenas Causas): Em ações de até 40 salários mínimos, normalmente não há cobrança de custas para iniciar o processo na primeira instância. 

Justiça Comum: Alguns casos precisam ser ajuizados na Justiça Comum, principalmente ações mais complexas ou com valores mais altos. Nessas situações, pode ser necessário o pagamento das custas processuais, caso não seja concedida a justiça gratuita.

E os honorários advocatícios? Sabemos que um problema de saúde é um momento de extrema preocupação para nossos clientes, por esse motivo, cada situação é analisada individualmente, sempre com transparência e atendimento humanizado, sempre levando em consideração a situação financeira de cada cliente.

Os honorários variam conforme:

• a urgência do caso;

• a complexidade da ação;

• necessidade de pedido liminar;

• existência de pedido de indenização por danos morais.

Cada situação é analisada individualmente, para facilitar o acesso do cliente à justiça.

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Não. Se o tratamento for essencial para sua saúde e houver indicação médica, a negativa pode ser considerada abusiva. A prescrição médica é um elemento relevante na análise de cobertura, mas não garante automaticamente a autorização pelo plano. A ANS estabelece regras específicas sobre o que deve ser coberto e em quais condições. Quando a negativa ocorre mesmo diante de prescrição fundamentada, pode haver amparo jurídico para questionar a decisão.

A legislação brasileira prevê restrições ao cancelamento de planos de saúde em determinadas situações, especialmente durante internações ou tratamentos em andamento. O cancelamento unilateral pela operadora em momentos de vulnerabilidade do beneficiário é uma das situações que pode ser contestada judicialmente.

Sim. A ANS estabelece prazos máximos para que as operadoras respondam às solicitações de autorização. Para casos de urgência e emergência, esse prazo é significativamente reduzido. O descumprimento desses prazos é uma infração regulatória e pode ter implicações jurídicas.

A tutela de urgência é um instrumento processual que pode ser solicitado ao juiz quando há risco imediato à saúde ou à vida do beneficiário. Por meio dela, o magistrado pode determinar que o plano autorize o procedimento antes do julgamento definitivo da ação. Sua concessão depende da análise do caso concreto pelo juízo competente.

Em geral, os documentos mais importantes são:

• Contrato do plano de saúde

• Laudos e prescrições médicas

• Comunicação de negativa emitida pela operadora de plano de saúde (Ex. Um e-mail com a negativa)

• Comprovantes de pagamento das mensalidades

A lista pode variar conforme a situação específica de cada caso.

Casos urgentes podem ter uma liminar concedida entre 24 e 72 horas, obrigando o plano a fornecer o tratamento imediatamente.

O tempo total do processo varia de acordo com cada caso, mas geralmente leva de 3 a 6 meses.

Trabalhamos para agilizar ao máximo, mantendo você informado em todas as etapas do processo.

Sim. O atendimento é realizado de forma totalmente online, via Whatsapp, sem necessidade de deslocamento. Toda a documentação pode ser enviada digitalmente. O atendimento abrange beneficiários em todo o Brasil.